Florianópolis
Leilão de quiosques das praias da capital é suspenso pela justiça
Suspensão foi determinada pela Justiça de Santa Catarina, mas o município afirma que o leilão eletrônico segue agendado
A Prefeitura de Florianópolis anunciou que recorrerá da decisão judicial que suspendeu o leilão dos quiosques das praias da Capital, previsto para a temporada 2024/2025. A suspensão foi determinada pela Justiça de Santa Catarina, mas o município afirma que o leilão eletrônico segue agendado para esta quarta-feira (27), às 9h.
Decisão judicial e motivos da suspensão
A decisão que suspendeu o leilão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acatou uma liminar devido a “diversas irregularidades” no processo licitatório. O despacho, assinado pelo desembargador Jorge Luiz de Borba, ocorreu na noite de terça-feira (26) e a suspensão permanece válida até uma nova deliberação dos desembargadores sobre a validade do edital.
A defesa dos quiosques, representada pelo escritório Andrade & Bellettini, destacou dois pontos considerados críticos:
- Falta de comprovação dos valores dos quiosques: O edital não apresenta a avaliação detalhada dos valores dos pontos leiloados nas praias de Florianópolis.
- Pontos fantasmas: O leilão inclui pontos que não têm localizações claramente definidas, o que levanta dúvidas sobre a transparência do processo.
Prefeitura mantém leilão e espera decisão favorável
Apesar da suspensão, a Prefeitura de Florianópolis, que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, confirma que o leilão eletrônico ocorrerá conforme o planejado, a menos que haja outra ordem judicial.
