As autoridades dos Estados Unidos anunciaram neste domingo (04) que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, será apresentado à Justiça federal norte-americana nesta segunda-feira (05), em Nova York. A audiência está marcada para 12h (horário local).
De acordo com um comunicado oficial divulgado pelo governo dos EUA, Maduro é alvo de uma série de acusações criminais, entre elas conspiração para o narcoterrorismo, envolvimento em um esquema internacional de importação de cocaína e crimes relacionados ao uso e ao tráfico de armas.
As denúncias, segundo as autoridades norte-americanas, vieram à tona após o sequestro de Maduro em uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos, descrita como de alto risco. O governo dos EUA não divulgou, até o momento, detalhes adicionais sobre as circunstâncias da operação nem sobre os próximos passos do processo judicial.
O caso já tem expressiva repercussão internacional e pode gerar tensões diplomáticas, especialmente entre os Estados Unidos, a Venezuela e países aliados do governo venezuelano. Até a publicação desta reportagem, não houve manifestação oficial do governo da Venezuela sobre o anúncio feito pelas autoridades norte-americanas.
A audiência desta segunda-feira (05) deve definir os encaminhamentos iniciais do processo, incluindo a leitura formal das acusações e eventuais pedidos da promotoria federal.
Ação dos Estados Unidos na Venezuela viola diretrizes internacionais
Por via de regra, o direito internacional proíbe guerras entre países. A Carta das Nações Unidas, por exemplo, guia seus membros a resolver suas controvérsias por meios que não coloquem em risco a paz, a segurança nem a justiça. Os países devem se abster de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado.
Já os julgamentos de Nurembergue consideram crime contra a paz o ato de planejar, preparar, iniciar ou realizar uma guerra ou agressão que viole garantias internacionais. Do mesmo modo, resoluções da Assembleia Geral da ONU proíbem o uso da força, da agressão, da ocupação militar ou da guerra para resolver diferenças entre nações.
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