O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Defesa Civil estadual realize estudos técnicos antes de anunciar novas obras de dragagem em rios como forma de prevenção a enchentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (11) e está relacionada à análise de intervenções feitas no Rio Itajaí-Açu, em Rio do Sul, no Alto Vale, durante 2024.
A avaliação do tribunal teve como foco a contratação e execução de um serviço emergencial de dragagem no rio. Esse tipo de obra consiste na retirada de sedimentos, detritos e outros materiais acumulados no fundo do leito, com o objetivo de melhorar o fluxo da água.
O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Cleber Gavi e aprovado pelo plenário do TCE. Apesar de não apontar responsabilidades diretas de gestores, o tribunal destacou fragilidades técnicas e administrativas relacionadas à intervenção realizada.
Segundo o relatório, a dragagem, isoladamente, pode ter efeito apenas temporário na redução de cheias. Por isso, o órgão recomenda que futuras obras sejam precedidas por estudos técnicos, econômicos e ambientais que indiquem de forma mais precisa quais intervenções podem melhorar o escoamento das águas do Rio Itajaí-Açu.
Entre os pontos destacados está a necessidade de avaliar gargalos naturais do rio, como formações rochosas ou trechos que dificultam a passagem da água em períodos de chuva intensa.
Recomendações do TCE
Na decisão aprovada, o Tribunal de Contas apresentou uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para orientar futuras ações no rio.
Entre as principais medidas sugeridas estão:
- corrigir a declividade do Rio Itajaí e remover gargalos rochosos, especialmente na região da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Pilão;
- avaliar a possibilidade de derrocagem e melhorias fluviais em trechos considerados críticos;
- estudar o alargamento do leito do rio, alternativa já sugerida anteriormente pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA);
- realizar simulações hidráulicas para verificar soluções que aumentem a vazão do rio durante períodos de cheia;
- instalar duas réguas linimétricas a jusante de Rio do Sul para monitorar o comportamento da vazão;
- criar uma lista pública para moradores interessados em receber o material retirado das dragagens, garantindo transparência e redução de custos;
- definir com mais precisão o fator de empolamento do material escavado, melhorando o planejamento de obras futuras.
Posição do governo estadual
Procurada, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que ainda não recebeu oficialmente a decisão do Tribunal de Contas.
Em nota, o órgão afirmou que, após a notificação formal, o documento será analisado pela equipe técnica para avaliação das medidas que poderão ser adotadas.
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