SC registra quatro acidentes de trabalho por hora

Santa Catarina registrou uma média de quatro acidentes de trabalho por hora durante 2024, totalizando 37 mil ocorrências no estado. Os dados são do painel do Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, revelando uma realidade preocupante que espelha a crise nacional da fiscalização trabalhista.

Embora o estado tenha apresentado redução de 13% em relação aos 43 mil casos de 2023, Santa Catarina bateu o recorde de acidentes de trabalho em 2023, sendo o quinto estado com o maior número de acidentes do Brasil. Em 2023, 267 pessoas morreram por acidente de trabalho em Santa Catarina, segundo dados do Ministério Público do Trabalho no estado.

Colapso da fiscalização nacional reflete em SC

Os números catarinenses inserem-se em um cenário nacional alarmante. No Brasil, a cada 46 segundos um trabalhador se acidenta, e a cada 3 horas e meia um deles morre. Em 2024, o país ultrapassou a marca de 742 mil acidentes de trabalho notificados e 472 mil afastamentos por saúde mental.

A raiz do problema está no colapso da fiscalização trabalhista, que opera hoje com o menor efetivo dos últimos 35 anos. O país conta hoje com 2.871 Auditores-Fiscais na ativa – número inferior ao que tinha em 2008. E para dar conta da fiscalização, seriam necessários pelo menos 8 mil servidores, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Apenas 3% das empresas são fiscalizadas

Segundo o Relatório Anual da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado em 2024, o Brasil possui mais de 5,9 milhões de estabelecimentos sujeitos à fiscalização trabalhista, mas apenas 169 mil foram inspecionados em 2023 – menos de 3% do total.

Isso significa que em 97% das empresas os direitos trabalhistas podem estar sendo desrespeitados sem qualquer controle do Estado. A precarização é tal que existe atualmente um auditor-fiscal para cada 33 mil trabalhadores no país, muito abaixo do recomendado pela Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário.

Crescimento das ações trabalhistas em SC

O reflexo da falta de fiscalização também aparece nos tribunais catarinenses. Na Justiça do Trabalho, o número em Santa Catarina cresceu 28% no ano de 2023, em comparação a 2022. Foram ao todo 5.216 ações distribuídas nas 31 jurisdições do estado, 1,2 mil a mais do que no ano passado.

Em 2023, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina recebeu 359 denúncias sobre doenças e acidentes relacionadas ao trabalho, resultando em 21 Ações Civis Públicas e 94 Termos de Ajuste de Conduta assinados – números superiores aos de 2022.

Impacto econômico dos acidentes

Além das perdas humanas irreparáveis, o custo financeiro dos acidentes de trabalho é imenso. Segundo dados do Senado Federal, apenas em 2023 o Brasil gastou mais de R$ 15 bilhões com benefícios acidentários, além de outros R$ 5 bilhões com atendimentos no Sistema Único de Saúde relacionados a acidentes de trabalho – um custo total superior a R$ 20 bilhões por ano.

Setores mais atingidos

Os setores que mais registraram acidentes de trabalho com mortes e lesões graves no Brasil são os da Construção Civil e de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, segundo dados do eSocial de 2023.

O aumento dos afastamentos por doenças mentais também preocupa especialistas. Em 2024, foram registrados 471 mil afastamentos por problemas de saúde mental relacionados ao trabalho no país, evidenciando que a crise vai além dos acidentes físicos.

Concurso travado e aposentadorias em massa

Apesar da urgência da situação, o governo federal segue postergando a convocação dos aprovados no último concurso público para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Mesmo que as 900 vagas do último concurso sejam preenchidas, quase 500 auditores estão prestes a se aposentar, o que significa que sem convocar todo o cadastro de reserva, o quadro volta ao mesmo patamar crítico já em 2027.

A crise da fiscalização não se limita aos acidentes. Ela também alimenta graves violações de direitos humanos, como o trabalho escravo contemporâneo, que afeta mais de 1 milhão de trabalhadores segundo a ONG Walk Free, e o trabalho infantil, que atinge mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes no país.

Entre 2021 e 2023, mesmo com estrutura mínima, os Auditores-Fiscais conseguiram resgatar 7.786 pessoas de situações análogas à escravidão e identificar mais de 7.600 crianças em trabalho infantil. O que seria possível, questionam especialistas, com uma estrutura adequada de fiscalização?

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho em SC, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina e Senado Federal.