Entenda a função dos Conselhos das Cidades

Formado por diversas entidades, o Conselho Municipal da Cidade tem como objetivo contribuir para o planejamento da cidade, propondo diretrizes e fiscalizações através de reuniões em Tubarão.

A participação no órgão é voluntária e não remunerada. Segundo um dos membros do conselho de Tubarão, Rodrigo Althof, todo município que tem um Plano Diretor tem que ter um Conselho da Cidade. Na Cidade Azul, entidades como Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (ÁREA-TB), UniSul, Acit, CDL, Sinduscon, Secovi, OAB, conselhos comunitários, representantes do Poder Executivo e Legislativo possuem espaço no Conselho da Cidade.

“O nome já diz. Nós aconselhamos, deliberamos, passamos decisões da legislação urbana, sobre o que pode ou não construir. Quando que tem que afastar e etc. Aprovamos em audiência pública e aí os vereadores votam e transformam em lei ou não”, explicou Rodrigo. “É um órgão técnico de apoio ao Executivo e Legislativo”, classificou Althof.

Daniela Milanez, que também participa do Conselho, destacou que muitas questões problemáticas são resolvidas através das reuniões. “Uma das questões foi em uma área onde está uma empresa, onde aquele zoneamento era somente para residências de acordo com nosso Plano Diretor. Diversas empresas não poderiam estar ali. Nós recebemos a demanda da Secretaria de Planejamento, que é quem libera os alvarás para atividades industriais e comerciais. Estava com problema, na ilegalidade. Então nós ajustamos isso, entendemos que aquela área não cresceria mais como zona residencial”, explicou Daniela.

Ela também comenta que situações parecidas estão para acontecer em todo o município devido a expansão de diversos bairros.

Rodrigo e Daniela participaram de um entrevista no programa Notícias da Cidade desta quinta-feira (20). Para conferir, clique aqui.