Tubarão: campanha cobra punição a falsos corretores

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) intensificou em Tubarão a campanha nacional “Atuar sem CRECI precisa ser crime”. A iniciativa busca pressionar pela aprovação do Projeto de Lei 3614/2015, que prevê a criminalização da corretagem de imóveis por pessoas sem registro profissional.

Segundo Virgínia Vieira Matos, delegada do CRECI em Tubarão e conselheira da instituição, a população corre sérios riscos ao negociar com pessoas não habilitadas, desde golpes até prejuízos patrimoniais irreversíveis. Atualmente, quem é flagrado atuando sem registro recebe apenas uma notificação administrativa. “No litoral catarinense, por exemplo, a fiscalização encontra frequentemente anúncios irregulares. Como não há punição penal, os mesmos infratores voltam a atuar poucos dias depois”, explicou em entrevista à Rádio Cidade Tubarão.

Em Santa Catarina, o mercado imobiliário é um dos que mais crescem, especialmente nas regiões de Balneário Camboriú, Itapema e Florianópolis. De acordo com dados da FipeZap, o estado figura entre os que registram maior valorização de imóveis do país, o que amplia o risco de fraudes para compradores e investidores.

Atualmente, Tubarão tem mais de 460 corretores credenciados, mas nem todos estão em atividade. Para obter o registro, é necessário realizar o curso Técnico em Transações Imobiliárias (TTI), cujo custo médio é de R$ 1,3 mil a R$ 1,4 mil, além do pagamento de anuidade ao conselho. O CRECI oferece cursos de atualização e palestras para os profissionais, reforçando a importância da formação contínua e da ética no setor.

O conselho reforça que o consumidor deve sempre verificar o número de registro antes de fechar qualquer negociação. “Assim como não se consulta um médico sem CRM, não se deve confiar a compra ou venda de um imóvel a quem não tem CRECI”, destacou Virgínia.

A proposta em tramitação no Congresso busca tornar crime o exercício ilegal da profissão, equiparando-o ao que já ocorre em áreas como medicina e advocacia. A expectativa do CRECI é de que a medida fortaleça a proteção ao patrimônio das famílias catarinenses e valorize ainda mais os profissionais habilitados.