A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova resolução que amplia de forma significativa o acesso às terapias à base de cannabis no Brasil. A medida traz mudanças importantes nas vias de administração dos medicamentos, autoriza a manipulação em farmácias e flexibiliza as regras para pacientes que utilizam produtos com maior concentração de THC.
A decisão representa um avanço regulatório no uso medicinal da cannabis, mantendo a proibição do uso recreativo, mas ampliando as possibilidades terapêuticas dentro das normas sanitárias vigentes.
O que muda com a nova resolução da Anvisa
A atualização das regras impacta diretamente pacientes, médicos prescritores e o setor farmacêutico. Confira os principais pontos:
Ampliação das vias de administração
Antes, os produtos à base de cannabis só podiam ser registrados para uso oral ou inalatório. Com a nova norma, passam a ser permitidas:
- Via dermatológica, considerada de menor risco por reduzir a exposição sistêmica;
- Via sublingual, que pode aumentar a biodisponibilidade do medicamento;
- Via bucal, que evita o metabolismo de primeira passagem pelo fígado.
Além disso, houve um ajuste técnico na nomenclatura: a antiga “via nasal” foi oficialmente substituída pela via inalatória, alinhando o termo ao padrão regulatório da Anvisa.
Mais pacientes poderão usar medicamentos com THC acima de 0,2%
Outra mudança relevante está no perfil dos pacientes autorizados a utilizar medicamentos com concentração de THC superior a 0,2%.
- Como era: apenas pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis ou terminais tinham autorização.
- Como fica: a permissão foi ampliada para incluir também pacientes com doenças debilitantes graves, aumentando o acesso a tratamentos com maior potencial terapêutico.
Manipulação em farmácias passa a ser permitida
A nova resolução autoriza a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias, desde que haja prescrição médica individualizada. A medida tende a facilitar o acesso, reduzir custos e ampliar a oferta de tratamentos no país.
Também foi autorizado o uso do fitofármaco canabidiol (CBD) em farmácias de manipulação, dentro das regras estabelecidas pela agência.
Importação de insumos
A Anvisa também deu aval para a importação da planta ou de extratos de cannabis destinados à fabricação de medicamentos, o que pode estimular a produção nacional e reduzir a dependência de produtos importados prontos.
Publicidade segue com restrições
A norma mantém limites claros para a divulgação desses produtos:
- Antes: qualquer tipo de publicidade era proibida.
- Agora: a publicidade é permitida exclusivamente para profissionais prescritores, restrita às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa.
Uso recreativo continua proibido
Apesar das mudanças, a Anvisa reforça que não houve qualquer alteração quanto ao uso recreativo da cannabis, que segue proibido no Brasil. A autorização continua restrita ao uso medicinal, dentro das normas sanitárias e com prescrição médica.
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