A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil avançou com a publicação de novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tema que foi detalhado em entrevista concedida nesta sexta-feira (30) pelo presidente da Associação Catarinense de Cannabis Medicinal, Pedro Sabaciauskis, à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA de Comunicação. O dirigente também atua como representante de Santa Catarina junto à Anvisa e esclareceu o que muda, na prática, para pacientes, associações, pesquisadores e produtores rurais.
Durante a conversa com a jornalista Manuela Oliveira, Pedro explicou que a cannabis medicinal é um medicamento derivado da planta Cannabis sativa, utilizado em tratamentos de diversas doenças, especialmente aquelas que não respondem bem às terapias convencionais. Segundo ele, o uso terapêutico da planta já é reconhecido internacionalmente há décadas, mas no Brasil o debate avançou a partir da mobilização de pacientes e familiares em busca de alternativas para melhorar a qualidade de vida.
O que muda com a nova regulamentação
De acordo com o presidente da associação, a Anvisa publicou três resoluções que tratam diretamente do cultivo da cannabis no país. As normas abrangem três frentes principais:
- Produção industrial: autoriza empresas a produzirem cannabis medicinal em larga escala, com limite de até 0,3% de THC, substância psicoativa da planta. A medida abre caminho para que, no futuro, medicamentos sejam produzidos no Brasil, reduzindo custos e a dependência de insumos importados.
- Pesquisa científica: passa a permitir oficialmente pesquisas com a planta em universidades, institutos de pesquisa e órgãos como a Embrapa, encerrando um impasse histórico que dificultava estudos científicos no país.
- Associações de pacientes: pela primeira vez, as associações são reconhecidas pela Anvisa como parte do processo regulatório, podendo atuar em um ambiente experimental chamado sandbox, voltado ao desenvolvimento de modelos produtivos, pesquisas e testes de novos canabinoides.
Segundo Pedro Sabaciauskis, esse reconhecimento representa um marco histórico, já que foram as associações que garantiram o acesso ao tratamento para milhares de pessoas antes mesmo da regulamentação oficial.
Santa Catarina na dianteira do processo
A entrevista também destacou o papel de Santa Catarina no avanço da cannabis medicinal. Atualmente, a Associação Catarinense de Cannabis Medicinal reúne cerca de 13 mil pacientes, com tratamentos relacionados a aproximadamente 800 diferentes códigos de doenças. Parte significativa da produção é destinada à doação, atendendo pessoas inscritas em programas sociais como o CadÚnico e o Bolsa Família.
Além disso, o estado já conta com uma legislação considerada uma das mais avançadas do país, que permite o fornecimento do medicamento para todas as doenças, obriga o poder público a capacitar médicos da rede estadual e reconhece o papel das associações no acesso ao tratamento.
Apesar dos avanços, o acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é restrito a poucos casos, principalmente por falta de capacitação médica e limitações administrativas. Nesse cenário, as associações continuam sendo a principal porta de entrada para pacientes que não conseguem arcar com os custos de medicamentos importados ou disponíveis em farmácias.
Perspectivas para o futuro
Pedro Sabaciauskis afirmou que a nova regulamentação abre espaço para a construção de uma cadeia produtiva catarinense, envolvendo pequenos e médios produtores rurais, laboratórios, farmácias de manipulação e centros de pesquisa. A proposta é tornar o estado mais autônomo na produção de cannabis medicinal e ampliar o acesso ao tratamento, inclusive com potencial fornecimento ao SUS no futuro.
Ao final da entrevista, o dirigente reforçou que pessoas interessadas em obter o medicamento ou produtores rurais que desejem participar da futura cadeia produtiva podem procurar a Associação Catarinense de Cannabis Medicinal para orientação e cadastro.
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