A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes, em todo o território nacional.
O acordo tem como objetivo fortalecer as ações de fiscalização e garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos no Brasil. A iniciativa une a capacidade técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF.
Assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, o termo estabelece mecanismos permanentes de cooperação entre as instituições, com foco na repressão a infrações sanitárias e na proteção da saúde da população.
Como vai funcionar a parceria
Entre as principais ações previstas no acordo estão:
- Compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais;
- Apoio técnico da Anvisa ao MPF, por meio de subsídios e análises produzidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
- Apuração das infrações identificadas pelo MPF, com articulação junto a outros órgãos de controle e fiscalização;
- Promoção de ações coordenadas para ampliar a efetividade das operações contra o comércio irregular de DEFs.
Foco também em informação e prevenção
Além da atuação fiscalizatória, o acordo prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização voltadas à sociedade. A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente entre jovens, grupo considerado mais vulnerável ao consumo desses produtos.
As instituições entendem que o enfrentamento ao problema passa não apenas pela repressão ao comércio ilegal, mas também pela conscientização sobre os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde pública.
Vigência e custos
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas entre as equipes técnicas da Anvisa e do MPF para avaliação das ações e definição de novas estratégias. O termo não prevê a transferência de recursos financeiros entre as instituições.
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