De autoria do vereador Manoel Rozeng (PL), o Projeto Lei 63/2024 e o Projeto de Lei 64/2024 foram aprovados em plenário na sessão desta terça-feira, dia 22.
De acordo com o autor, o PL 63/2024 institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre Comportamentos Aditivos e Dependências, e dá outras providências. Já o PL 64/2024 institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar e facilitador para identificação de pessoas com Doença de Parkinson.