Saúde
Comunidades terapêuticas de Palhoça firmam acordo com o MPSC após irregularidades
Comunidades terapêuticas receberam prazos para implementar melhorias em suas instalações e processos
Duas comunidades terapêuticas de Palhoça, na Grande Florianópolis, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a constatação de diversas irregularidades nas fiscalizações realizadas entre setembro e outubro de 2023. As vistorias conjuntas, realizadas pelo MPSC, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), Vigilância Sanitária e o Conselho Estadual de Entorpecentes, revelaram que as instituições estavam em desacordo com as normas da Anvisa, em particular com a Resolução n. 101/01.
Como resultado, as comunidades terapêuticas receberam prazos para implementar melhorias em suas instalações e processos. A primeira comunidade foi notificada para realizar ajustes dentro de 90 dias, incluindo a adequação do espaço físico, como o conserto de pisos e a instalação de telas em áreas de manipulação, além de providenciar a organização dos ambientes e o controle rigoroso dos produtos estocados. A unidade também deverá formalizar registros de visitas, entrada e saída de funcionários, além de documentos sobre ocorrências internas e protocolos de segurança.
Já a segunda comunidade recebeu um prazo maior, de 180 dias, para realizar uma reforma nas instalações, abrangendo as áreas físicas, elétricas e hidráulicas. A unidade também terá que criar e manter registros diários detalhados sobre o movimento de acolhidos, funcionários, visitações e cuidados médicos prestados, além de assegurar o controle de medicamentos e doenças infectocontagiosas.
Ambas as comunidades terapêuticas foram orientadas a atualizar a documentação relacionada a visitas, fiscalização, e controle de situações de contenção e isolamento de acolhidos, assim como fornecer registros dos óbitos ocorridos no último ano.
Essas medidas visam garantir a adequação das comunidades terapêuticas às normas de segurança e de cuidados com as pessoas acolhidas, assegurando um ambiente mais seguro e adequado para o tratamento de usuários de substâncias psicoativas.