Criciúma: centenas de alunos não vacinados contra Covid

O secretário de Saúde de Criciúma, Deivid Freitas, esteve reunido na última sexta-feira (21) com as equipes das secretarias de Saúde, Educação, Afasc e Conselho Tutelar para tratar sobre a situação dos alunos que ainda não receberam a vacina contra a Covid-19. O imunizante faz parte do calendário vacinal do Ministério da Saúde e, portanto, é obrigatório para quem tem até 17 anos. No município, no entanto, cerca de 500 pessoas nessa faixa etária ainda não se vacinaram.

Existem legislações em nível municipal, estadual e federal que preveem a obrigatoriedade da declaração de vacinação completa no momento da matrícula dos estudantes. Os alunos são matriculados, porém, se não apresentarem a comprovação das vacinas que faltam na carteira, órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público podem ser acionados.

“A legislação determina que a escola dê prazo de 30 dias para que o pai ou responsável faça a vacina que falta para entregar a declaração. Caso isso não aconteça, a escolha encaminha essa situação para o Conselho Tutelar, que vai notificar o pai ou responsável. Caso ele não faça a vacina, o Conselho deve encaminhar ao Ministério Público e órgãos de controle. O pai pode até levar multa, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou isso semana passada”, explicou Deivid.

De acordo com o secretário de Saúde, o número de crianças e adolescentes em idade escolar que não se vacinaram contra a Covid-19 em Criciúma já foi maior – mas o cenário atual, de cerca de 500 não imunizadas, ainda preocupa o município. As secretarias estão fazendo busca ativa nas unidades de saúde e escolas para minimizar o impacto. Deivid reforça, ainda, que o problema não é a disponibilidade de vacina.

“Nós temos doses, esse não é o problema. A situação toda é a conscientização da população, lembrar que a legislação vem de encontro com a situação da coletividade. O pai possui autonomia da saúde e vida da criança, mas a situação prevê a questão da coletividade uma vez que a criança está inserida na sociedade e que precisamos interferir em algumas situações para conter essas doenças”, pontuou.