Diretoria do Tribunal de Contas sugere afastamento de Salvan do Cis-Amrec

A Diretoria de Informações Estratégicas, área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina, sugeriu o afastamento de Roque Salvan da diretoria do Cis-Amrec (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região Carbonífera). A sugestão surge a partir da alegação de que o diretor estaria omitindo dados contábeis e administrativos, não remetidos ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) – plataforma que recebe as informações sobre contas públicas enviadas por agentes públicos.

De acordo com o relatório, desde janeiro de 2021 que o Cis-Amrec não remete a plataforma informações sobre execução orçamentária, registros contábeis, atos de pessoal e atos jurídicos. A Diretoria de Informações Estratégicas avaliou a omissão como grave, alegando que estaria em descumprimento com a Instrução Normativa N.TC 28/2021, que trata sobre a remessa de dados e informações públicas ao Tribunal de Contas.

O documento também aponta que Roque Salvan declarou que “não realiza a transmissão de informações inerentes ao uso dos recursos públicos sob sua guarda desde o exercício de 2019, completando assim mais de cinco anos de total emissão quanto ao dever de prestar contas”.

Roque Salvan comenta caso

Em resposta à reportagem do SC Todo Dia, Salvan disse que não tem conhecimento da sugestão de seu afastamento do cargo. Ele confirma, no entanto, que o Cis-Amrec vem tratando sobre o assunto da não declaração das informações, junto ao Tribunal de Contas, desde o ano passado – quando tomou conhecimento do assunto.

“Tomamos todas as providências junto ao Tribunal de Contas e estamos resolvendo isso. Já tomamos todas as medidas cabíveis, porque o setor de contabilidade não resolveu o assunto. Nosso setor de contabilidade foi exonerado e estamos resolvendo o assunto, tecnicamente, junto ao Tribunal de Contas”, afirmou.

O diretor do Cis-Amrec afirma ainda que o Consórcio está com todas as suas atribuições em dia, tanto de pagamentos quanto de certidões negativas.

O que acontece após a sugestão?

O relatório produzido pela área técnica do Tribunal de Contas sugere que Salvan seja afastado por 180 dias da diretoria do Consórcio. Além disso, orienta o presidente do Cis-Amrec, Jorge Koch, prefeito de Orleans, a indicar uma nova pessoa para o cargo.

O documento já está em posse do relator do caso, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Ele irá avaliar e tomar a decisão de acatar ou não às sugestões da área técnica. O seu voto ainda será apreciado pelo restante do Conselho, que decidirá em conjunto sobre o afastamento ou não de Salvan.