O INSS ampliou temporariamente o prazo máximo de afastamento concedido sem necessidade de perícia presencial para beneficiários do auxílio-doença. A mudança, válida para pedidos feitos pelo sistema Atestmed, permite que o segurado receba até 60 dias de afastamento apenas com a análise do atestado médico enviado pela internet.
A alteração foi publicada em portarias recentes e tem validade até abril de 2026. Após esse período, o limite deve retornar aos 30 dias previstos na legislação aprovada em novembro. Segundo o governo federal, a medida é uma resposta emergencial ao aumento expressivo da fila de perícias médicas na Previdência Social.
Por que o prazo foi ampliado
De acordo com dados oficiais, cerca de 2,9 milhões de benefícios aguardam análise no INSS. Desse total, aproximadamente 1,2 milhão dependem de perícia médica, e 373 mil segurados esperam há mais de 90 dias. O governo aposta no Atestmed como ferramenta para reduzir a demanda por atendimentos presenciais, ainda que de forma provisória.
Nos últimos anos, o prazo autorizado para afastamento via Atestmed sofreu alterações frequentes:
- Até junho de 2025: limite de até 180 dias.
- Depois, caiu para 30 dias.
- Em seguida, subiu para 120 dias.
- Foi novamente reduzido com a lei 15.265.
- Agora, passa temporariamente para 60 dias.
Outras mudanças anunciadas pelo INSS
Além da ampliação do prazo, as portarias também estabeleceram novas regras para custeio de exames solicitados por peritos. O INSS poderá cobrir integralmente os procedimentos por meio de:
- reembolso ao segurado;
- convênios com clínicas credenciadas.
Outra iniciativa prorrogada é o atendimento em algumas unidades sem necessidade de agendamento prévio pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135, medida que busca agilizar o fluxo de atendimento nas agências.
O que o segurado deve saber
- O pedido de auxílio-doença pelo Atestmed continua sendo feito digitalmente, com envio do atestado médico.
- O novo prazo de até 60 dias vale até abril de 2026.
- Após essa data, deve voltar para 30 dias, salvo nova decisão do governo.
- A medida busca reduzir a fila de perícias, mas não substitui a avaliação presencial quando o caso exigir.
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