São em média 200 crianças e adolescentes na fila de espera por um atendimento com fonoaudiólogo nos últimos anos na cidade de Urussanga. Ao menos desde março de 2022 o número não apresentou mudança significativa. Nos últimos dados repassados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), eram 180 aguardando em março deste ano.
Acompanhando a situação após ser alertado pelo Conselho Tutelar e a fim de resguardar os direitos e interesses dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, a 1ª Promotoria de Justiça de Urussanga ajuizou uma ação civil pública e conseguiu a condenação do Município, em decisão liminar, à obrigação de adotar as providências necessárias para reduzir a fila de espera dos atendimentos com profissionais da área de Fonoaudiologia realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Conforme a decisão liminar da Justiça ao pedido apresentado com tutela de urgência pelo MPSC, a Prefeitura deve apresentar, em no máximo 30 dias, um plano de trabalho para reduzir a fila. O plano deverá contar com prazo máximo de 120 dias para execução e viabilizar que o prazo de espera dos alunos/pacientes não ultrapasse 10 dias para os casos classificados como urgentes e 30 dias para os demais. A multa diária prevista em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00.
