A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), notificou o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para explicarem os protocolos adotados no enfrentamento ao surto de intoxicações por metanol em bebidas adulteradas no Brasil.
O ofício foi assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, chefe da PFDC, e pelas procuradoras Lisiane Bracher e Marina Fernandes, que integram comissão de saúde do órgão.
Uma das principais preocupações do MPF é a capacidade de resposta do governo caso a crise sanitária se agrave. Entre os pontos cobrados estão:
- Disponibilidade de etanol farmacêutico, usado no tratamento de intoxicações;
- Estoque de fomepizol, antídoto específico contra envenenamento por metanol;
- Estratégias para evitar subnotificações de casos suspeitos;
- Orientações aos gestores locais de saúde sobre diagnóstico e tratamento.
O Ministério da Saúde também deverá apresentar a solicitação feita à Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) para garantir a criação de uma reserva estratégica de fomepizol no país.
À Anvisa, o MPF requisitou informações sobre as medidas de rastreabilidade e fiscalização da cadeia de produção e comercialização de bebidas alcoólicas. O objetivo é garantir a segurança do consumidor e evitar novos episódios de intoxicação.
Procedimento de acompanhamento
O MPF instaurou um procedimento administrativo para monitorar a atuação das autoridades de saúde e assegurar agilidade no registro dos casos no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS).
Até o momento, já foram contabilizados 59 casos suspeitos de intoxicação por metanol no país. O MPF também pediu estimativas de capacidade de atendimento com os estoques disponíveis e a possibilidade de ampliar a produção ou aquisição de antídotos em tempo hábil, caso o surto se expanda.
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