O governo de Santa Catarina proibiu a importação, comercialização e distribuição de tilápia proveniente do Vietnã em todo o território estadual. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (17).
A medida foi adotada após a liberação nacional do produto ocorrer antes da revisão formal dos protocolos sanitários e da avaliação dos riscos do Tilapia Lake Virus (TiLV) pelo órgão competente. O vírus pode causar mortalidade de até 90% nas populações de peixes infectadas.
Entre os principais fatores considerados pelo governo estão a importância estratégica da tilapicultura para a aquicultura brasileira, o fato de Santa Catarina estar entre os quatro maiores produtores nacionais do pescado e o risco sanitário com potencial impacto à saúde pública, além de prejuízos ambientais, econômicos e sociais.
A proibição abrange a tilápia do Vietnã fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou filés, destinada ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial e subprodutos. Estabelecimentos que possuírem o produto em estoque devem interromper imediatamente a comercialização e distribuição.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, do Procon-SC e de outros órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas.
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