SC pode garantir escolha pela cesárea no SUS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisa um projeto de lei que propõe garantir às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pela cesariana a partir da 39ª semana de gravidez, mesmo sem indicação médica de urgência. A proposta é da deputada estadual Paulinha (Podemos) e surgiu com força após o relato de uma mãe que perdeu o bebê durante o parto no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú.

O objetivo do projeto é assegurar a autonomia da gestante na escolha do tipo de parto, desde que não haja riscos clínicos para a mãe ou o bebê. “O que queremos é respeitar a vontade da mulher, sem que ela precise sofrer ou ser ignorada durante o parto”, afirmou a deputada, ao citar que muitas mulheres relatam não serem ouvidas, especialmente na rede pública.

A iniciativa se baseia em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que já reconhece o direito à cesárea a partir da 39ª semana com consentimento informado. O projeto busca transformar esse entendimento em lei estadual.

Além da possibilidade da cesárea eletiva, a proposta também assegura o direito à analgesia — anestesia que alivia a dor — em partos normais, quando disponível no SUS. Outra medida prevista é a instalação de cartazes nos hospitais públicos com informações claras sobre os direitos das gestantes e os canais de denúncia, como a Ouvidoria do SUS, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

O projeto ainda tramita nas comissões da Alesc e não tem data definida para votação em plenário. A proposta tem gerado apoio nas redes sociais, especialmente de mulheres que relataram experiências traumáticas em partos onde não puderam decidir sobre o procedimento.

A tramitação completa pode ser acompanhada pelo site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.