TCE barra contratação de médicos em Itajaí

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu a contratação emergencial de uma empresa para prestar serviços médicos e de enfermagem à rede municipal de Itajaí. A decisão do conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem atende a uma denúncia do Instituto Maria Schmitt (Imas), que apontou falta de transparência no processo.

A Secretaria Municipal de Saúde havia optado pela dispensa de licitação para suprir a demanda de profissionais na rede pública, alegando urgência. No entanto, a diretoria técnica do TCE alertou para falhas na divulgação dos atos do processo, o que pode prejudicar o interesse público. O tribunal destacou que em situação semelhante, no ano passado, os documentos só foram tornados públicos após a assinatura do contrato.

O Imas, que ficou em terceiro lugar na seleção, teve a proposta desclassificada e acionou a Justiça, obtendo liminar que suspendeu a licitação e garantiu a prorrogação temporária do contrato que já mantinha com o município. A prefeitura decidiu não recorrer.

A decisão do TCE determina também que a secretária municipal de Saúde, Mylene Lavado, apresente esclarecimentos sobre a condução do processo, no prazo de 30 dias.

Crise e judicialização
A disputa começou ainda em janeiro, quando a prefeitura informou ter herdado dificuldades para manter o atendimento médico sem interrupções. Desde então, os contratos com o Imas vinham sendo renovados mês a mês, o que, segundo o Ministério Público, deveria ser substituído por licitação e contratação de servidores concursados.

Sem possibilidade de novas renovações, o município iniciou processo de dispensa de licitação, contatando mais de 40 empresas. Os dois primeiros colocados desistiram e o Imas, terceiro na lista, acabou desclassificado — o que motivou o impasse judicial.

Falta de pessoal e cobranças
Na decisão, o TCE reconheceu que o município enfrenta escassez crítica de profissionais da saúde e alta demanda, cenário que se mantém desde 2023. Apesar disso, o relator alertou que a administração precisa estruturar um plano para resolver o problema com soluções permanentes, como a convocação de aprovados em concursos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) também se manifestou, cobrando o chamamento de concursados e criticando a ampliação da terceirização, inclusive para exames e consultas.

Segundo a prefeitura, já foram convocadas 254 pessoas aprovadas nos concursos públicos da saúde realizados em 2023, sendo que 101 assumiram cargos efetivos na secretaria. Novas convocações devem ser feitas nos próximos dias. A administração municipal informou ainda que pretende recorrer da decisão do TCE e manter a estratégia de terceirização para atender à demanda da população.