O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o casal investigado por manter uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão em Florianópolis.
A mulher, de 34 anos, conseguiu fugir da residência em um condomínio fechado levando apenas a roupa do corpo e um celular. Segundo os relatos, ela caminhou pelas ruas até conseguir pedir ajuda utilizando ferramentas de tradução.
Pelo acordo, o casal reconheceu o vínculo empregatício entre 13 de março e 8 de maio de 2026 e terá que regularizar direitos trabalhistas, incluindo registro em carteira, FGTS, férias e encargos sociais.
Além disso, os empregadores deverão pagar:
- R$ 10 mil por danos morais à trabalhadora;
- R$ 5 mil para custear o retorno ao país de origem;
- R$ 500 extras para despesas da viagem.
Segundo a fiscalização do Ministério do Trabalho, a mulher enfrentava jornadas exaustivas, das 7h às 22h30, inclusive aos finais de semana. Ela também relatou agressões psicológicas, ameaças, retenção de documentos e tentativas de violência física.
Mesmo após a fuga, a vítima afirmou ter recebido mensagens intimidatórias e falsas acusações dos empregadores.
O TAC não impede que o casal responda criminalmente pelo caso.
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