Campanha “Violência Política de Gênero é Crime” é lançada na Alesc

Santa Catarina não será condizente com a violência política de gênero durante o período eleitoral. Esse é o recado efetivo que será transmitido pela campanha “Violência política de gênero é crime”, lançada na manhã desta terça-feira (06) na sala da presidência da Alesc, pelo Parlamento catarinense, em uma ação conjunta com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

O ato, prestigiado pela imprensa catarinense, reuniu o presidente do Parlamento, Mauro De Nadal (MDB), a presidente do TRE/SC, desembargadora Maria do Rocio, o conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, e o procurador Fábio de Souza Trajano, do MP/SC.

Também acompanharam o lançamento, a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha (Podemos), o deputado Emerson Stein (MDB), a diretora da Escola do Legislativo e ex deputada estadual Marlene Fengler (PSD).

Já é lei

A campanha tem como pano de fundo dar visibilidade à legislação que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021. A lei federal 14.192 estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres, é considerada violência política.

São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais.

A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas.