O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai requisitar, nos próximos dias, novas diligências à Polícia Civil para aprofundar as investigações sobre a morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi tomada após análise das apurações já realizadas, que apontaram a necessidade de mais esclarecimentos e de uma reconstrução mais precisa dos fatos.
A medida envolve duas frentes do Ministério Público. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da Infância e Juventude, identificou lacunas no Boletim de Ocorrência Circunstanciado e entende que ainda faltam elementos para esclarecer uma possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais relacionados à morte de um dos cães.
Paralelamente, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, que analisa o inquérito da Polícia Civil envolvendo adultos, também concluiu pela necessidade de ampliar e detalhar a apuração. Entre os pontos que devem ser investigados estão a eventual prática de coação no curso do processo e ameaça, envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava.
O Ministério Público informou ainda que as diligências complementares também servirão para confirmar se há ou não relação entre esses supostos crimes e a agressão aos animais, buscando esclarecer todas as circunstâncias que cercam o caso.
Investigação segue em sigilo
A apuração conduzida pela Promotoria da Infância e Juventude tramita sob sigilo, conforme determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação, direta ou indireta, de crianças ou adolescentes envolvidos em procedimentos relacionados a atos infracionais.
De acordo com o ECA, não podem ser divulgados dados como nome, apelido, filiação, parentesco, endereço, iniciais do nome e sobrenome, nem imagens que possibilitem a identificação dos envolvidos.
O MPSC reforça que o sigilo tem como objetivo garantir a proteção legal dos adolescentes e a lisura das investigações, que seguem em andamento.
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