A morte de Winston Mafioletti, de 36 anos, ocorrida em novembro de 2022 em Criciúma, teve um novo desdobramento judicial. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a acusada não agiu com intenção de matar, afastando a tese de homicídio doloso e determinando que o caso seja julgado como homicídio culposo, quando não há intenção.
A informação foi confirmada pela advogada criminalista Aline Marks, responsável pela defesa, em entrevista à jornalista Manuela Oliveira da Rádio Cidade em Dia 89.1 FM.
Relembre o caso
De acordo com a defesa, Winston foi atropelado pela companheira durante a noite do ocorrido. Segundo a advogada, a vítima estava a pé no momento da colisão.
“O que ocorreu foi que a namorada estava dirigindo o veículo e, em determinada circunstância, ele acabou colidindo com o carro, o que infelizmente resultou na morte”, explicou.
O caso ganhou grande repercussão na época, gerando diferentes interpretações sobre a dinâmica do fato.
O que motivou o recurso
Inicialmente, a Polícia Civil entendeu que não houve intenção de matar. No entanto, o Ministério Público apresentou denúncia sustentando a existência de dolo.
Diante disso, a defesa realizou uma investigação própria, com produção de provas, análise de vídeos e oitiva de testemunhas, buscando demonstrar a ausência de intenção no atropelamento.
Em primeira instância, o juiz responsável afirmou haver dúvida sobre a existência de dolo e decidiu encaminhar o caso ao Tribunal do Júri.
A defesa, então, recorreu ao TJSC.
Decisão do Tribunal muda rumo do processo
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça entendeu que não houve intenção de matar e determinou o retorno do processo para Criciúma com nova classificação.
Com isso, o caso deixa de ser tratado como homicídio doloso e passa a ser enquadrado como homicídio culposo no trânsito.
O que muda na prática
A mudança de tipificação traz impactos diretos no andamento do processo:
- O caso não será mais julgado pelo Tribunal do Júri
- A pena prevista é significativamente menor
- A legislação aplicada passa a ser o Código de Trânsito Brasileiro
- Pode haver possibilidade de acordo com o Ministério Público
Próximos passos
Segundo a defesa, ainda cabe recurso por parte da acusação. Caso não haja nova contestação, o processo retorna à comarca de Criciúma.
Entre os desdobramentos possíveis estão:
- Proposta de acordo entre acusação e defesa
- Julgamento na esfera de crime culposo
- Continuidade da acusada em liberdade
A acusada responde ao processo em liberdade desde o início das investigações.
Caso segue em andamento
O processo ainda não foi encerrado e pode ter novos capítulos nos próximos meses, dependendo da decisão do Ministério Público sobre eventual recurso.
A mudança no entendimento do Tribunal representa um marco importante no caso, ao redefinir a natureza do crime e o tipo de julgamento.
O advogado da família foi procurado e preferiu não concender entrevista.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe: