A fiscalização de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos foi intensificada nas ruas de Camboriú nesta quinta-feira (23). A ação da Polícia Militar (PMSC) tem como base a nova Lei Municipal nº 3.699/2025, que estabelece regras mais rígidas para o uso desses veículos.
Entre as principais exigências está o uso obrigatório de capacete de segurança por condutores, medida que passa a valer também para quem utiliza equipamentos de mobilidade elétrica. A nova legislação define ainda que a idade mínima para conduzir é de 16 anos, e para transportar passageiros, de 10 anos.
O tráfego destes veículos deve ocorrer exclusivamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, sendo proibido em calçadas, calçadões e faixas de pedestres.
O descumprimento das normas pode resultar em multas, retenção e até remoção do veículo. Segundo a PMSC, o objetivo é garantir a segurança viária e estimular o uso responsável dos meios de micromobilidade que têm se tornado cada vez mais populares na cidade.
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