A condenação de um homem por maus-tratos a animais em Criciúma voltou a colocar em evidência a importância da denúncia e da responsabilidade coletiva na proteção animal. O caso foi detalhado pelo protetor independente e ex-coordenador do Núcleo de Bem-Estar Animal do município, Cristoph Maximiano de Lima, durante entrevista concedida nesta quarta-feira (21) à Rádio Cidade em Dia 89.9 FM, no programa Fala Cidade, apresentado pela jornalista Manuela Oliveira, do Grupo SCTODODIA de Comunicação.
O episódio ocorreu em meados de 2023, no bairro Imigrantes, região próxima à divisa com Morro da Fumaça. Segundo Cristoph, a situação chegou ao conhecimento das autoridades após denúncia feita por moradores à Polícia Militar. No local, foram encontrados três cães em estado grave de desnutrição, entre eles um filhote que acabou não resistindo, mesmo após atendimento veterinário emergencial.
Atuação integrada e desdobramentos judiciais
À época, o Núcleo de Bem-Estar Animal atuava de forma integrada com a Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público. Após a constatação dos maus-tratos, o tutor dos animais foi localizado, preso em flagrante e encaminhado à Central de Plantão Policial. Embora tenha respondido ao processo em liberdade, o caso avançou no Judiciário e teve sentença definitiva em dezembro de 2025.
De acordo com Cristoph Maximiano de Lima, a decisão transitada em julgado resultou na condenação do réu a três anos de prisão em regime aberto, além da aplicação de medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários. Para o protetor, apesar de representar um avanço, a legislação ainda precisa evoluir para penas mais rigorosas em casos considerados graves.
Diferença entre negligência e vulnerabilidade social
Durante a entrevista, Cristoph destacou que nem toda situação de maus-tratos está associada à crueldade intencional. Segundo ele, há casos relacionados à vulnerabilidade social, nos quais o tutor não possui condições financeiras para cuidar adequadamente do animal. Nessas situações, o Núcleo buscava alternativas como orientação, apoio da assistência social e encaminhamento para programas de atendimento veterinário gratuito.
No caso específico que resultou na condenação, porém, o laudo veterinário apontou que a causa da morte do filhote foi exclusivamente a falta de alimentação, sem indícios de que o tutor estivesse em situação de extrema pobreza.
Importância dos protetores e das políticas públicas
Com mais de 40 anos de atuação como protetor independente, Cristoph ressaltou o papel fundamental dos voluntários e protetores na rede de proteção animal em Criciúma. Ele também relembrou iniciativas implementadas durante sua passagem pelo Núcleo, como o programa “Castração é a Solução”, que resultou na castração de mais de 7 mil animais em um ano, além das blitzes educativas realizadas em bairros mais afastados.
Para ele, a mudança de mentalidade da sociedade passa pela informação, pela educação e pela aplicação efetiva da lei. “As pessoas precisam entender que maus-tratos são crime e que a denúncia é fundamental para salvar vidas”, afirmou.
Como denunciar maus-tratos a animais
Casos de maus-tratos podem ser denunciados de forma anônima. Os principais canais são:
- Polícia Militar: telefone 190
- Polícia Civil: registro de boletim de ocorrência em delegacias ou pelo site oficial
- Prefeitura: telefone 156
- Ministério Público de Santa Catarina: por meio de representação formal
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