O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Prefeitura de Florianópolis adote, em até 30 dias úteis, medidas definitivas para resolver as obstruções na Rua Frei Fabiano de Cristo, no bairro Monte Cristo.
Segundo o órgão, calçadas e parte da pista têm sido ocupadas irregularmente por materiais e equipamentos, dificultando a passagem de pedestres. A situação afeta principalmente cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, que muitas vezes precisam circular pela via entre os carros.
De acordo com a 30ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da cidadania, o problema já havia sido alvo de ações de retirada realizadas pelo município. No entanto, as obstruções voltam a ocorrer pouco tempo depois.
Diante da repetição da situação, o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti emitiu uma recomendação para que o município adote uma solução definitiva. Para o Ministério Público, garantir a acessibilidade nos espaços públicos é essencial para assegurar que todos possam circular com segurança e dignidade.
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