A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do programa CNH do Brasil, gratuita. O caso envolve um candidato e um instrutor autônomo e foi identificado por uma Agência Regional do Detran no interior do estado.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), o candidato realizou corretamente o cadastro e a prova teórica na plataforma oficial. A irregularidade teria ocorrido na etapa das aulas práticas de direção veicular, exigência obrigatória antes do exame final.
Aulas presenciais não teriam sido realizadas
Com as novas regras do programa, o candidato precisa cumprir ao menos duas aulas práticas presenciais, registradas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), antes de fazer a prova prática aplicada por policiais civis.
Essas aulas podem ser feitas em autoescola ou com instrutor autônomo credenciado. No entanto, conforme apuração do Detran, o instrutor envolvido teria enviado apenas vídeos explicativos por aplicativo de mensagens, sem que o candidato participasse presencialmente do treinamento obrigatório.
De acordo com o órgão, a realização das aulas presenciais é etapa indispensável e não pode ser substituída por conteúdo virtual.
Possíveis crimes e sanções
O candidato pode responder por falsidade ideológica ou documental, caso fique comprovada a irregularidade. Já o instrutor pode ser responsabilizado administrativamente, com risco de sofrer penalidades como:
- Abertura de procedimento para apuração da conduta;
- Suspensão do credenciamento;
- Cancelamento do registro como instrutor.
Além disso, o processo de habilitação do candidato poderá ser cancelado.
O Detran reforça que o cumprimento das etapas legais é fundamental para garantir a segurança no trânsito e a validade do documento de habilitação.
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