“É um descaso com a coisa pública”, diz Secretário Estadual após vistoria em obra de Laguna

Os gestores das Secretarias de Pesca e Agricultura, de Planejamento Urbano, da Defesa Civil e da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), acompanhados do Secretário de Pesca do Estado, Tiago Frigo, estiveram nesta segunda-feira (13), vistoriando a Casa do Peixe.

Após vistoria técnica, a Defesa Civil do Município solicitou a interdição total do espaço devido o risco que a estrutura da edificação apresenta. Além da questão estrutural, o ambiente foi encontrado em total desordem, inclusive com documentos que interessam à prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) expostos e pelo chão do local.

A situação foi relatada pelo secretário Tiago Frigo à reportagem da Rádio Cidade: “Estivemos junto com a prefeitura de Laguna para verificar a aplicação dos recursos do Governo do Estado. Foram repassados cerca R$ 200 mil para execução da Casa do Peixe. Acompanhei que a Defesa Civil solicitou a interdição do prédio e verificamos a situação é realmente calamitosa”.

Frigo ainda classificou a situação como um descaso. “Existem diversos documentos históricos oficiais da prefeitura e do TCE pelo chão. Documentos sobre execução de dívida fiscal. Todos pelo chão da Casa do Peixe. Algo inadmissível, não só com relação a obra, mas o descaso com os documentos. Não sei a razão específica de ter sido armazenado ali, mas o que eu consegui ver é um descaso com a coisa pública”, destacou o secretário, que ainda classificou o local como uma “desordem e bagunça”.

Sobre o caso, o secretário de Pesca e Agricultura, Abdon Vieira, explicou a situação através de um comunicado. Confira na íntegra:

“A Casa do Peixe, em Laguna, foi idealizada como um espaço para regularizar a situação sanitária da venda de pescados e promover o bem-estar dos pescadores. Além disso, visava atender ao turismo local, proporcionando um ambiente adequado para que os turistas pudessem adquirir peixes de forma higiênica e dentro das normas legais. O projeto buscava integrar os pescadores em um espaço regulamentado, oferecendo condições apropriadas para a comercialização direta ao consumidor.

A ideia surgiu devido a problemas anteriores no cais, onde os pescadores foram autuados pelo Ministério Público e impedidos de continuar a venda de pescados de forma irregular. A proposta inicial contemplava a criação de 16 boxes para os pescadores trabalharem dentro da Casa do Peixe, mas o projeto enfrentou vários desafios, desde questões estruturais até falta de planejamento operacional.

Entre os entraves, destaca-se a precariedade da estrutura física do prédio, que apresentava infiltrações, danos no telhado, janelas e portas, além de entulho acumulado ao redor. Outra dificuldade foi a ausência de um planejamento detalhado para o manuseio e processamento do pescado, como a limpeza, descarte de resíduos e manejo adequado da água utilizada.

A legislação federal também exige que a venda de peixes seja realizada apenas com inspeção sanitária adequada. No entanto, o projeto inicial não contemplava essas exigências, o que tornava inviável o funcionamento dentro da legalidade. Além disso, havia divergências entre os pescadores sobre o uso do espaço, especialmente em relação à proposta de vender peixes limpos, algo que é cada vez mais solicitado pelos consumidores.

A gestão atual planeja elaborar um novo projeto que inclua as reformas necessárias na estrutura física e a implementação de um sistema de processamento de pescado, com descarte correto de resíduos e efluentes. Também se pretende adicionar equipamentos, como câmaras frias, para atender às exigências sanitárias e permitir que os pescadores comercializem produtos embalados, certificados e rotulados. Isso garantiria maior segurança para os consumidores e evitaria problemas com a fiscalização.

Apesar das dificuldades, a prefeitura está empenhada em buscar recursos, com estimativas de que até um milhão de reais possam ser destinados ao projeto. Com isso, espera-se transformar a Casa do Peixe em um modelo eficiente, que beneficie os pescadores e atenda às demandas do mercado e das regulamentações sanitárias”.