Desde o início da temporada de verão, a fiscalização de Balneário Piçarras intensificou a presença na orla para organizar o uso dos espaços públicos e coibir irregularidades no comércio formal e ambulante. As ações seguem diariamente e devem continuar até 31 de maio deste ano.
O foco principal é o uso irregular da faixa de areia por estabelecimentos comerciais, como a ocupação com mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras, além da atuação de ambulantes e prestadores de serviços sem autorização. As operações são feitas de forma conjunta por equipes de Fiscalização de Posturas e Guarda Municipal.
Números das abordagens
- 32 abordagens realizadas
- 14 notificações emitidas
- 29 apreensões de mercadorias
Entre os itens recolhidos estão cerca de 600 óculos e 70 facas vendidos sem alvará, o que representa risco à segurança de moradores e turistas.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a orientação é sempre a primeira medida adotada, mas a fiscalização avança para sanções quando há descumprimento das regras. A intenção é manter a ordem e evitar que o uso irregular dos espaços públicos prejudique quem frequenta a orla durante a alta temporada.
Vigilância Sanitária intensifica controle
Além da fiscalização urbana, a Vigilância Sanitária também atua diariamente ao longo da orla. O objetivo é reduzir riscos à saúde pública, principalmente no comércio de alimentos.
As irregularidades mais comuns encontradas envolvem:
- Falta de alvará sanitário
- Manipulação inadequada de alimentos
- Higiene precária
- Produtos vencidos ou sem identificação de origem
- Venda de alimentos proibidos por decreto municipal
Ao todo, cerca de 377 produtos foram recolhidos, entre churros, mel, caipirinhas, alfajores, doces e salgados. A maioria apresentava problemas de manipulação ou não possuía registro junto ao Ministério da Agricultura (MAPA).
Ações vão além da punição
Além das apreensões e notificações, as equipes também realizam orientações educativas com comerciantes e ambulantes. As abordagens incluem informações sobre boas práticas de higiene, regularização sanitária e prevenção de doenças transmitidas por alimentos.
Quando as irregularidades são confirmadas, os produtos impróprios são inutilizados e os responsáveis respondem a processos administrativos sanitários.
Regras da temporada
As ações seguem as diretrizes do Decreto nº 1418/2025, que estabelece critérios para a ocupação da faixa de areia e para as atividades comerciais durante a temporada de verão. O decreto prevê fiscalização diária e integrada entre diferentes secretarias municipais.
O descumprimento das normas resulta na aplicação imediata de sanções.
Canais para denúncias
A população pode colaborar denunciando irregularidades:
- Fiscalização de Posturas: WhatsApp (47) 99122-0863
- Sala do Empreendedor: WhatsApp (47) 3347-0329
As ações seguem de forma contínua até o fim da temporada, com o objetivo de garantir segurança, organização e respeito às normas na orla.
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