Fraudes no Universidade Gratuita sob mira da Polícia

O governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil dê início a uma investigação sobre possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, o maior do país em acesso ao ensino superior, que já atende mais de 40 mil estudantes. O foco da apuração são denúncias de alunos que teriam apresentado dados falsos sobre a renda familiar para obter o benefício. Também há suspeitas envolvendo consultorias criadas para facilitar ilegalmente o ingresso no programa, mediante pagamento.

A investigação será realizada pela Delegacia de Defraudações, subordinada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), com ações concentradas nos municípios onde houver indícios de irregularidades. A iniciativa reforça o posicionamento do Governo de Santa Catarina em favor da aplicação correta dos recursos públicos, garantindo que o Universidade Gratuita permaneça como um instrumento de inclusão e progresso social.

O programa Universidade Gratuita oferece auxílio financeiro a estudantes de instituições catarinenses, exigindo comprovação de renda familiar per capita de até oito salários mínimos para o curso de Medicina e até quatro salários mínimos para os demais cursos. Além da atuação da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Educação (SED) intensificou a fiscalização dos dados, tanto do programa quanto do FUMDESC, com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio de cruzamento de informações entre diferentes sistemas.

A SED também solicitou o detalhamento da análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e com base nesses dados — avaliando aluno por aluno e instituição por instituição —, as comissões internas de cada universidade deverão verificar a veracidade das informações prestadas. Havendo confirmação de fraudes, serão aplicadas as punições previstas na Lei Complementar nº 831/2023, que incluem a suspensão imediata do benefício e a devolução dos valores recebidos indevidamente. Até agora, as investigações apontam apenas indícios.