O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação “Control C – Fase II”, com foco no combate a crimes contra a administração pública e fraudes em processos licitatórios em municípios de Santa Catarina. A ação é conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à investigação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.
Esquema envolvia licitações de software
De acordo com o MPSC, a investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa instalada dentro de uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses. As contratações teriam ocorrido por meio de licitações supostamente fraudulentas.
As fraudes consistiam, principalmente, na elaboração direcionada dos Termos de Referência (TR) dos editais. Segundo a apuração, integrantes da organização criminosa definiam exigências técnicas que favoreciam a própria empresa, inclusive nas Provas de Conceito (PoC), etapa decisiva para a escolha da contratada.
Atuação indevida em decisões administrativas
Outro ponto identificado pela investigação foi a atuação direta de funcionários da empresa na elaboração de decisões administrativas dos municípios, especialmente na rejeição de impugnações apresentadas por empresas concorrentes. Esses atos, conforme o Ministério Público, deveriam ser de exclusividade da administração pública.
Após a primeira fase da Operação Control C, os investigadores constataram irregularidades semelhantes na contratação da empresa pelo município de Sangão, repetindo o mesmo modus operandi já identificado anteriormente.
Materiais apreendidos serão periciados
Os materiais recolhidos durante o cumprimento dos mandados serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela realização de exames técnicos e emissão de laudos periciais. As provas serão analisadas pelo GAECO para aprofundar as investigações, identificar outros possíveis envolvidos e verificar a extensão da suposta rede criminosa.
A operação contou ainda com a participação de Peritos Criminais da Polícia Científica, que auxiliaram na coleta e preservação do material de interesse investigativo.
Relembre a Operação Control C
A operação recebeu o nome de “Control C” em referência ao atalho de teclado utilizado para copiar textos, numa alusão à prática investigada de repetição e adaptação indevida de Termos de Referência em editais de licitação. A denominação também faz referência ao ramo de atuação da empresa investigada, ligada à área de informática.
O que é o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo do grupo é identificar, prevenir e reprimir a atuação de organizações criminosas no estado.
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