Na manhã desta sexta-feira (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Aurantium para apurar suspeitas de irregularidades em um procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Criciúma em 2023.
A investigação é conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e tem como foco uma concessão onerosa de uso para exploração comercial de um espaço público localizado em uma praça municipal. O contrato previa que empresas interessadas disputassem, em igualdade de condições, o direito de explorar o local mediante pagamento mensal de outorga ao município.
Indícios de fraude e quebra da competitividade
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o caráter concorrencial da licitação tenha sido comprometido. O edital estabelecia, entre outras exigências, que os sócios das empresas participantes não poderiam ser servidores públicos, agentes políticos do município ou possuir parentesco com integrantes da administração municipal.
As apurações apontam que os investigados teriam utilizado interpostas pessoas para burlar essas restrições, além de obter acesso a informações privilegiadas do certame, o que teria afetado diretamente a competitividade entre os participantes.
Um dos principais pontos investigados é a suspeita de simulação societária. Conforme apurado, um dos sócios de fato da empresa vencedora seria servidor público do Município de Criciúma desde 2021, situação que violaria regras expressas no edital da licitação.
Possível subfaturamento e crimes investigados
Além da fraude na constituição da empresa, o procedimento também apura a suspeita de subfaturamento das propostas. Há indícios de que a empresa vencedora estaria pagando um valor abaixo da média de mercado para explorar comercialmente o bem público, o que pode ter causado prejuízo ao interesse público.
Os crimes investigados incluem falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo e perturbação de procedimento licitatório. Agentes públicos e privados estão entre os alvos da investigação.
Mandados cumpridos na Prefeitura
A Operação Aurantium resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma. As diligências foram realizadas nas dependências da Prefeitura Municipal.
Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de exames periciais. Os laudos produzidos subsidiarão a continuidade das investigações conduzidas pelo GAECO.
Origem do nome da operação
O nome “Aurantium” tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A denominação faz referência direta ao esquema investigado, que envolve o uso de empresa constituída de forma fraudulenta, prática conhecida como “empresa laranja”, utilizada para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades.
O que diz a Prefeitura de Criciúma
Em nota oficial, o Governo de Criciúma informou que a apreensão de documentos ocorrida no Paço Municipal Marcos Rovaris refere-se a um contrato firmado em 2023. A administração municipal afirmou que forneceu toda a documentação solicitada e que permanece à disposição para colaborar com as investigações.
O papel do GAECO
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas em todo o estado.
FIQUE BEM INFORMADO
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe: