A Guarda Municipal de Laguna (GML) está oficialmente autorizada a portar arma de fogo. A concessão foi formalizada pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina e publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). A medida representa um avanço institucional para a corporação e reforça a atuação na segurança pública do município.
Processo teve início em 2018
O caminho até a autorização começou em 2018 e seguiu todas as exigências previstas na legislação federal. Ao longo desse período, o município cumpriu etapas técnicas e administrativas, incluindo a aquisição de armamentos em 2022, sempre em conformidade com os critérios legais estabelecidos.
Treinamentos concluídos em 2025
Em 2025, os agentes da Guarda Municipal concluíram os treinamentos técnicos, operacionais e psicológicos exigidos pela Polícia Federal. A capacitação é condição indispensável para a habilitação ao porte de arma de fogo e garante o preparo adequado dos servidores para o uso responsável e proporcional da força.
Autorização tem validade de 10 anos
De acordo com a portaria publicada no DOU, a autorização concedida à GML tem validade de dez anos. Ao final desse período, poderá ser renovada por igual prazo, desde que haja nova análise e aprovação dos requisitos legais pela Polícia Federal.
Base legal da autorização
O porte de arma para guardas municipais está previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A legislação define as competências das corporações, os princípios de atuação e o uso progressivo da força, incluindo o emprego de armas de fogo em situações específicas, sempre condicionado à capacitação e à autorização do órgão federal competente.
Reforço à segurança pública
A Prefeitura de Laguna avalia que a autorização fortalece a Guarda Municipal, ampliando sua capacidade de atuação preventiva e de proteção à população. A medida também contribui para a preservação do patrimônio público e para o apoio às demais forças de segurança, em alinhamento com as políticas públicas nacionais de segurança.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.