A superlotação no Presídio Regional de Araranguá, no Sul de Santa Catarina, levou o Judiciário a restringir temporariamente as visitas presenciais na unidade. A medida foi estabelecida por portaria publicada nesta terça-feira (3) pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá e terá validade de seis meses, ou até que o número de internos seja reduzido ao limite fixado judicialmente.
Atualmente, o presídio tem capacidade oficial para 244 vagas, mas abriga aproximadamente 470 detentos — praticamente o dobro do previsto.
O que muda nas visitas
Com a nova regra, cada pessoa presa terá direito a três visitas sociais por mês. No entanto, apenas duas poderão ocorrer de forma presencial, ficando a terceira, se desejado, na modalidade virtual.
Durante as visitas presenciais:
- Será permitida a entrada de até dois visitantes por interno, simultaneamente;
- O tempo de permanência será de uma hora e 30 minutos;
- Crianças de até 12 anos incompletos não entram na contagem, mas o limite máximo é de três visitantes por preso.
Antes da restrição, o presídio realizava quatro sessões diárias de visitas, duas no período da manhã e duas à tarde, movimentando dezenas de internos e cerca de 144 visitantes por dia.
Superlotação afeta rotina e segurança
Na portaria, a juíza Livia Borges Zwetsch Beck aponta que o número elevado de detentos compromete a rotina administrativa e operacional da unidade. Entre as dificuldades relatadas estão:
- Contagem nominal nas celas;
- Deslocamento de presos para atendimentos médicos e jurídicos;
- Realização de audiências;
- Revista de visitantes;
- Escoltas externas.
O presídio já enfrenta interdição judicial devido às condições estruturais e ao excesso de internos. Segundo o documento, embora o direito à visitação seja essencial para a manutenção dos vínculos familiares e para o processo de ressocialização, restrições podem ser adotadas quando necessárias para garantir a ordem e a segurança institucional.
Órgãos foram comunicados
A decisão foi comunicada à Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Comando da Polícia Militar e à direção da unidade.
Em nota, a Sejuri informou que o presídio enfrenta desafios estruturais históricos em razão das limitações físicas do prédio, o que impacta diretamente a dinâmica operacional e o atendimento interno.
Novo presídio deve ampliar vagas
A restrição ocorre enquanto avança a construção do novo Presídio Regional de Araranguá. A ordem de serviço foi assinada em janeiro de 2026, e as obras já começaram no mesmo terreno da estrutura atual.
Com investimento de R$ 54,4 milhões, a nova unidade terá 10.477,60 metros quadrados de área construída e capacidade para 686 vagas. O prazo de execução é de 31 meses. Após a conclusão, o prédio atual será demolido.
Segundo a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, a nova estrutura pretende substituir a atual, que não atende mais aos padrões de segurança da Polícia Penal de Santa Catarina, além de permitir a ampliação de políticas públicas voltadas à reintegração social.
A expectativa do governo é que a nova unidade ajude a enfrentar o problema da superlotação que hoje marca o sistema prisional no município.
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