Nesta terça-feira (23), foi deflagrada a Operação Solo Legal, para combater construções irregulares em áreas de preservação permanente (APPs) e de parcelamento ilegal de terrenos no Ribeirão da Ilha, região Sul da Capital, a ação foi promovida pela Prefeitura de Florianópolis.
Ao longo da operação, foram demolidas 32 edificações irregulares, construídas em área de preservação ambiental sem qualquer licença – nenhuma dessas residências estava habitada, o que permite a demolição sumária desse tipo de obra. Além destas, 12 construções foram embargadas e outras 31 casas foram cadastradas para abertura de processos administrativos junto à Polícia Civil para verificar ocorrências de ocupações ilegais e venda ilegal.
Durante a ação, três estabelecimentos comerciais irregulares foram fiscalizados e interditados, além de terem sido alvo de autos de infração. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) também lavrou 21 autos de infração por construção em APP e descarte de óleo a céu aberto.
A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública em conjunto com as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Assistência Social. A operação contou ainda com apoio de órgãos do governo estadual como: Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Científica, CASAN e CELESC.
A Operação Solo Legal é resultado de um inquérito da Polícia Civil e está amparada em pareceres técnicos e notificações administrativas, com base na legislação urbanística e ambiental vigente. O foco é proteger áreas de preservação permanente e reduzir riscos à população, prevenindo desastres ambientais e garantindo ordem territorial.
Durante as ações, a Prefeitura disponibilizou equipes de assistência social para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação e encaminhamento a programas sociais e habitacionais.
“A Operação é necessária para garantir a preservação ambiental e a segurança da população. Não vamos permitir que áreas de preservação permanente sejam ocupadas de forma irregular, colocando em risco tanto o meio ambiente quanto a vida das pessoas. Vamos seguir firmes com a fiscalização e o combate a ocupações irregulares”, destaca a secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos.