O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra 32 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude e corrupção nos serviços funerários de Criciúma, no Sul do Estado. A medida reacendeu o debate em torno da Operação Caronte, investigação que desde 2023 apura irregularidades na criação e no funcionamento da Central Funerária do município.
A nova ação, de natureza cível e administrativa, é um desdobramento de um processo penal já em curso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo o promotor de Justiça Marcos Vinícius de Faria Ribeiro, os fatos apurados na esfera penal revelaram indícios suficientes para avançar também na responsabilização por improbidade administrativa.
Investigação teve apoio do GAECO
De acordo com o Ministério Público, as investigações da Operação Caronte foram conduzidas com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Ao longo da apuração, teriam sido identificados empresários do setor funerário, agentes políticos e servidores públicos atuando de forma articulada para beneficiar empresas específicas.
“A investigação penal identificou diversos agentes políticos, servidores e empresários como integrantes de um esquema criminoso. A partir disso, houve a continuidade das apurações para identificar infrações de natureza cível e administrativa”, explicou o promotor.
Interferência na lei e redução de concorrência
Um dos principais pontos levantados na ação é a suposta interferência direta no processo legislativo que criou a Central Funerária, em 2023. Conforme sustenta o MP-SC, mudanças na lei teriam sido promovidas para atender aos interesses de empresários do setor.
Entre as alterações questionadas está a redução do número de funerárias credenciadas para atuar na central. Inicialmente, seis empresas poderiam prestar o serviço, número que acabou sendo reduzido para quatro.
Segundo o promotor, a medida teria como objetivo aumentar artificialmente os lucros das empresas remanescentes. “A demanda por serviços funerários é fixa e pouco variável. Ao reduzir o número de empresas autorizadas, automaticamente aumenta-se o volume de atendimentos e, consequentemente, os lucros”, afirmou.
Qualidade reduzida e cobrança indevida
A ação também aponta irregularidades na prestação dos serviços sociais e assistenciais. O Ministério Público afirma que, após o início das operações da central, as empresas teriam reduzido deliberadamente a qualidade dos caixões gratuitos previstos em edital.
Além disso, a investigação indica que informações sobre a gratuidade dos caixões eram omitidas durante o atendimento às famílias, muitas delas em situação de vulnerabilidade social. Conforme apurado, haveria ainda a indução à compra de serviços considerados desnecessários.
Entre os exemplos citados estão procedimentos de conservação de corpos e itens acessórios, oferecidos mesmo quando não havia necessidade técnica. A prática, segundo o MP-SC, visava compensar financeiramente os atendimentos gratuitos, de forma ilegal.
Núcleos de atuação e possíveis sanções
Para facilitar a análise do Judiciário, a ação de improbidade administrativa foi organizada em núcleos. O primeiro envolve agentes políticos e servidores públicos de alto escalão. Outros núcleos tratam individualmente das empresas e empresários investigados, além de lobistas e intermediários apontados como responsáveis por influenciar decisões administrativas e legislativas.
Caso a ação seja julgada procedente, os envolvidos podem sofrer sanções como aplicação de multas, perda de direitos políticos e outras penalidades previstas na legislação de improbidade administrativa.
O processo segue em tramitação, e os acusados ainda poderão apresentar suas defesas ao longo do andamento judicial.
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