O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou uma mulher por crime de racismo após um episódio ocorrido em uma loja de acessórios para celulares no bairro Cachoeira do Bom Jesus, em Florianópolis.
De acordo com a denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, a cliente procurou o estabelecimento em busca de assistência técnica. Após receber orientações sobre onde encontrar o serviço, ela teria deixado o local, mas retornado pouco depois demonstrando insatisfação com a distância indicada.
Ainda segundo o Ministério Público, durante uma nova conversa com o funcionário, a mulher teria passado a proferir frases de cunho racial, com ofensas diretas ao trabalhador e comentários depreciativos direcionados à população negra. As falas teriam ocorrido na presença de outras pessoas.
O MPSC afirma que a conduta se enquadra no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A legislação prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação racial.
A Promotoria também informou que não ofereceu à denunciada benefícios como transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal, por considerar essas medidas incompatíveis com a gravidade do crime.
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital possui atribuição específica no estado para atuar em casos de racismo, intolerância religiosa, discriminação e crimes relacionados à violência político-partidária.
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