A OAB Subseção Criciúma voltou a chamar a atenção das autoridades municipais para a situação de superlotação das unidades prisionais da cidade. A entidade utilizou a Tribuna da Câmara de Vereadores na sessão desta semana, para apresentar dados atualizados e reforçar a necessidade de providências imediatas.
Segundo levantamento da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Criciúma, todas as unidades do município operam acima da capacidade prevista.
Ocupação das unidades prisionais de Criciúma
- Presídio Regional de Criciúma
- Capacidade: 717 vagas
- Ocupação atual: 1.187 presos
- Penitenciária Sul
- Capacidade: 880 internos
- Ocupação atual: 984 presos
- Penitenciária Feminina de Criciúma
- Capacidade: 328 mulheres
- Ocupação atual: 394 detentas
Para o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Thalys Batista, o cenário compromete a dignidade e a segurança de detentos e servidores. Ele lembrou que a superlotação viola a Constituição Federal e dificulta a execução penal humanizada.
Providências já adotadas pela OAB
Em setembro, a OAB Criciúma protocolou petição ao Juízo de Execução Penal relatando as irregularidades e solicitando medidas corretivas. Agora, reforçou ao Legislativo municipal seu posicionamento técnico e jurídico sobre a situação.
Entre as sugestões apresentadas, a entidade destaca a elaboração de um projeto de lei que estimule a contratação de egressos do sistema prisional. A medida, segundo a OAB, pode ampliar oportunidades de trabalho e contribuir para reduzir a reincidência e, a longo prazo, a superlotação.
O presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, afirmou que a entidade tem atuado de forma contínua junto ao Judiciário e ao Legislativo para buscar soluções efetivas.
Situação da Penitenciária Feminina
Localizada no bairro Vila Maria, a unidade conta com 35 celas projetadas para oito detentas cada, além de outras destinadas a situações específicas. Embora abrigue 394 mulheres — acima da capacidade de 328 —, 234 delas participam de atividades laborais internas e externas, em parceria com a Prefeitura e empresas privadas.
A vice-presidente da subseção, Janaína Alfredo da Rosa, explica que o sistema prisional feminino reflete vulnerabilidades sociais. Ela observa que, no fim do ano, o aumento de casos de violência doméstica eleva a demanda por vagas, agravando o cenário de superlotação.
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