Operação Quaresma reprime farra do boi em SC

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) finalizou no domingo (20), a Operação Quaresma com um número reduzido de ocorrências: apenas seis registros ao longo da ação. A operação, iniciada em 7 de março, teve como objetivo coibir a prática da “Farra do Boi”, cumprindo a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A iniciativa contou com apoio da Vigilância Sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), reforçando o compromisso com o bem-estar animal.

Dos seis casos registrados, três ocorreram em Bombinhas, dois em Governador Celso Ramos e um em São João Batista. Em Bombinhas, dois bois foram apreendidos e outros três, encaminhados. Já em Governador Celso Ramos, uma multa por maus-tratos foi aplicada. Ao longo da operação, a polícia abordou mais de 2,5 mil pessoas e fiscalizou mais de 3,2 mil veículos. Houve ainda o cumprimento de um mandado de prisão e a lavratura de um termo circunstanciado.

Um dos destaques da operação aconteceu em Governador Celso Ramos, quando a Polícia Ambiental abordou um caminhão suspeito. O motorista alegou que transportava serragem, mas a presença de fezes bovinas levantou suspeitas. Após ser confrontado, ele admitiu que havia sido contratado para levar um boi do bairro Itinga, em Tijucas, até o local, com escolta de batedores. Um sobrevoo identificou uma aglomeração na mata, onde o animal teria sido descarregado, mas ele não foi encontrado.

O motorista foi autuado com base na Lei nº 17.902/2020 e recebeu multa indicativa de R$ 10 mil, mesmo valor aplicado ao proprietário do caminhão, que foi removido ao pátio por irregularidades administrativas. A atuação da polícia ocorreu especialmente em municípios com forte influência da cultura açoriana, sob responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da PMSC.

A Operação Quaresma tem como fundamento o combate a crimes de abuso e maus-tratos contra animais. De acordo com a Lei nº 17.902/2020, promover ou divulgar a farra do boi pode gerar multa de R$ 20 mil, enquanto participantes, comerciantes e facilitadores estão sujeitos a penalidades de R$ 10 mil. Os valores dobram em caso de reincidência, reforçando o caráter punitivo e educativo da legislação vigente.