Florianópolis
Palhoça reforça luta contra trabalho infantil com ações nos bairros
Para combater essa prática, a população é incentivada a denunciar casos suspeitos de forma anônima pelo Disque 100
A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, realizou ações de conscientização nos bairros Pagani, Jardim Eldorado e Pedra Branca nos dias 2 e 4 de dezembro. A campanha buscou sensibilizar a população sobre os impactos negativos do trabalho infantil, reforçando a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes.
A ação envolveu a Proteção Especial de Média Complexidade, com equipes de Abordagem Social e representantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Também contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e de membros da Comissão Intersetorial, que conversaram com moradores e comerciantes, promovendo o diálogo sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de sua erradicação.
O trabalho infantil, definido como qualquer atividade econômica ou de sobrevivência realizada por menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, é uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento saudável das crianças. A legislação brasileira permite apenas o trabalho a partir dos 18 anos em atividades de risco ou que possam afetar a saúde, segurança ou moral dos trabalhadores.
Para combater essa prática, a população é incentivada a denunciar casos suspeitos de forma anônima pelo Disque 100, diretamente aos Conselhos Tutelares pelos números 3220-0428/3220-0402, ou ao Centro de Abordagem Social pelo telefone 3220-0423. A mobilização da comunidade é essencial para proteger as crianças e garantir a elas um futuro digno e seguro.
