Uma ação conjunta da Polícia Militar, da Prefeitura de Criciúma e da Defesa Civil resultou na apreensão de cigarros e bebidas alcoólicas de origem irregular em um estabelecimento comercial no bairro Pinheirinho. A ocorrência foi registrada na manhã desta segunda-feira (12), por volta das 11h, na Avenida Dezoito, e culminou na lavratura de boletim de ocorrência pelo crime de descaminho (crime que consiste em comercializar, transportar ou ocultar mercadorias estrangeiras sem o pagamento de impostos ou autorização legal).
A abordagem inicial ocorreu em frente ao comércio, quando os policiais flagraram um homem de 42 anos portando um maço de cigarros da marca Gift, produto de origem estrangeira cuja comercialização é proibida no Brasil. Questionado, ele afirmou ter adquirido o item na própria mercearia que estava sendo fiscalizada.
Durante a vistoria no interior do estabelecimento, os agentes localizaram mais três maços do mesmo cigarro e uma grande quantidade de bebidas alcoólicas sem lacre fiscal ou qualquer comprovação de procedência. Ao todo, foram apreendidas 52 garrafas de uísque, sendo 36 de Jack Daniel’s tradicional, uma de Jack Daniel’s Apple, quatro de Jack Daniel’s Fire e 11 de Red Label.
A responsável pelo local, uma mulher de 45 anos, foi informada de seus direitos legais, optou por não prestar esclarecimentos e não apresentou notas fiscais ou documentos que comprovassem a origem dos produtos apreendidos.
Além das irregularidades fiscais, a fiscalização também identificou graves problemas sanitários no ambiente. Foram constatadas condições insalubres, com alimentos, roupas e utensílios misturados à sujeira, além da presença de crianças e animais no local. Diante do cenário, a Vigilância Sanitária e o Conselho Tutelar foram acionados para as providências cabíveis.
As crianças que estavam no estabelecimento foram encaminhadas para casa, e a responsável recebeu advertência formal. Segundo o Conselho Tutelar, em caso de reincidência, poderá ser determinado acolhimento emergencial das menores. A Vigilância Sanitária e a Prefeitura de Criciúma realizaram o registro no local para a abertura de procedimento administrativo.
Todo o material irregular foi apreendido, e a Polícia Militar formalizou o boletim de ocorrência pelo crime de descaminho. O caso seguirá agora para os trâmites administrativos e legais previstos na legislação vigente.
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