Polícia Civil cumpre mandados de Busca e apreensão em Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó

Agentes da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor) cumpriram seis mandados de buscas domiciliares em Pomerode, Blumenau, Joinville e Timbó. A ação faz parte da Operação Hereditarium, que investiga o direcionamento ilegal de contratos emergenciais em favor de empresas de uma mesma família, com o possível superfaturamento do objeto do contrato, relacionado a coleta de lixo.

A operação foi deflagrada após a Polícia Civil tomar conhecimento de que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Pomerode realizou duas contratações emergenciais relacionadas ao serviço de coleta de resíduos domiciliares, nos anos de 2021 e 2024, quando duas empresas diversas foram beneficiadas com os contratos. No entanto, a proprietária da empresa contratada sem licitação em 2021 é mãe da proprietária da empresa contratada em 2024, mais uma vez sem licitação.

Além disso, as investigações apontaram que em 2022 houve licitação para a prestação desse serviço, com preço fixado em R$ 204,00 por tonelada de lixo recolhido, mas que em 31 de maio de 2024, o Samae de Pomerode deixou de renovar o contrato licitado, para realizar uma contratação sem licitação, com preço fixado em R$ 350,00 por tonelada. Fato que, segundo os investigadores, evidencia o possível superfaturamento do serviço em aproximadamente 71%.

Durante a operação foram apreendidos dispositivos informáticos e documentos. Em uma das residências foi encontrado o valor de U$5.500 (Dólares) e um servidor do município de Pomerode foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Participaram da operação a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro, além das equipes da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, Departamento Estadual de Investigações Criminais e da Delegacia de Polícia de Pomerode.