A Polícia Civil de Santa Catarina intensificou as ações do programa “A Mulher Tem Voz” em todo o estado, com foco na prevenção e no enfrentamento do constrangimento e da violência contra mulheres em ambientes de entretenimento. A iniciativa integra a operação “Estação Verão” e ocorre em meio ao aumento do fluxo de turistas e à proximidade do Carnaval.
As ações já estão em andamento na Capital e são conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID). O programa é regulamentado por resolução interna da Polícia Civil e segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o protocolo nacional “Não é Não”.
Como parte da estratégia, a Polícia Civil deflagrou a operação “Voz Ativa”, que ocorre de 26 de janeiro a 23 de fevereiro em todo o território catarinense. O objetivo é orientar empresários, funcionários e frequentadores de casas noturnas, bares, shows e eventos sobre a correta aplicação do protocolo e a importância da atuação preventiva.
Antes das fiscalizações, a instituição tem priorizado ações educativas, com orientações diretas aos responsáveis pelos estabelecimentos. O programa prevê medidas obrigatórias, como a capacitação de ao menos um colaborador, a fixação de cartazes informativos em locais visíveis e o atendimento reservado e humanizado às mulheres em situação de risco.
A Polícia Civil alerta que o descumprimento das normas pode resultar em notificações e abertura de procedimento administrativo. Materiais informativos e educativos estão disponíveis para download no site oficial da instituição.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe