As unidades prisionais da região terão 280 saídas temporárias autorizadas durante o período de fim de ano, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). As liberações ocorrem entre os dias 19 e 31 de dezembro, sempre mediante autorização judicial individual.
O maior número de beneficiados está concentrado na Penitenciária de Tubarão, que terá 229 internos do regime semiaberto autorizados a deixar temporariamente a unidade. Já o presídio de Tubarão registra quatro saídas temporárias no período.
Na região, os demais números são os seguintes:
- Imbituba: 41 pessoas privadas de liberdade com saída temporária autorizada;
- Laguna: seis liberações previstas no presídio da cidade.
Mais de 2 mil apenados em Santa Catarina
Em todo o estado de Santa Catarina, as saídas temporárias de fim de ano abrangem 43 unidades prisionais, totalizando 2.182 apenados beneficiados. Segundo a Sejuri, todos os casos contam com autorização judicial específica.
O benefício está previsto na Lei de Execução Penal e é concedido exclusivamente a detentos do regime semiaberto que atendem aos requisitos legais, como:
- cumprimento de tempo mínimo da pena;
- bom comportamento carcerário;
- análise do tipo de crime cometido.
A concessão depende, obrigatoriamente, de decisão do Poder Judiciário.
Critérios e protocolos rigorosos
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social reforça que todas as saídas temporárias seguem critérios rigorosos, com procedimentos regulamentados por portaria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
As liberações são realizadas em articulação com as forças de segurança, obedecendo a protocolos operacionais específicos para o período de fim de ano, com o objetivo de garantir o cumprimento das determinações judiciais e a segurança da população.
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