A superlotação nas unidades prisionais de Criciúma voltou ao centro do debate institucional nesta quinta-feira (26). Representantes da OAB Subseção Criciúma se reuniram com o secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, coronel Flávio Graff, para apresentar dados atualizados sobre a situação e solicitar providências.
O encontro, articulado com apoio do vereador Marcos Machado, teve como foco discutir alternativas para enfrentar o déficit de vagas e os impactos da lotação acima da capacidade nas estruturas que atendem a região Sul do estado.
Ocupação supera limite nas unidades
De acordo com levantamento recente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB Criciúma, o Presídio Regional de Criciúma, localizado no bairro Santa Augusta, abriga aproximadamente 1.200 detentos, embora tenha capacidade para 720 vagas.
O cenário de ocupação excedente também atinge a Penitenciária Sul e a Penitenciária Feminina, o que, segundo a entidade, compromete as condições de custódia e o funcionamento adequado das unidades.
A pauta não é nova. No fim do ano passado, a Subseção já havia apresentado dados técnicos e preocupações ao Legislativo municipal, apontando a necessidade de medidas estruturais e de gestão.
Pedido de ação integrada
Durante a reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a OAB defendeu uma atuação coordenada entre Executivo, Judiciário e demais órgãos envolvidos na execução penal.
Para o presidente da Subseção, Moacyr Jardim de Menezes Neto, o problema exige respostas concretas e planejamento.
“A superlotação interfere diretamente na execução penal, impacta a segurança interna e coloca em risco princípios constitucionais, especialmente a dignidade humana. Estamos levando informações técnicas e propostas para que o Estado avance em soluções efetivas”, afirmou.
Entre os pontos apresentados pela entidade estão:
- A adoção de medidas emergenciais para reduzir o número de custodiados acima da capacidade;
- Avaliação de ampliação ou adequação das estruturas existentes;
- Planejamento de médio e longo prazo para evitar o agravamento do déficit de vagas;
- Garantia de melhores condições de trabalho aos servidores do sistema.
Acompanhamento permanente
A OAB informou que continuará monitorando os desdobramentos e cobrando providências. Segundo a Subseção, o enfrentamento da superlotação é fundamental não apenas para assegurar direitos previstos na Constituição, mas também para fortalecer a segurança pública.
Além do presidente da entidade, participaram da reunião a vice-presidente Janaína Alfredo da Rosa, a secretária-geral Caroline Hobold, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, Thalys Batista, o vice-presidente da comissão, Luis Felipe de Mello, e a presidente da Comissão de Segurança Pública da Subseção, Eduarda Viscardi.
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