TCE aponta baixa execução de recursos da Defesa Civil

Uma semana antes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovar um empréstimo de quase R$ 700 milhões minimizar o impacto das cheias e enchentes no estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) divulgou que o governo está com uma baixa execução orçamentária e financeira na Defesa Civil.

De acordo com o conselheiro-relator do Tribunal, José Nei Ascari, isso significa que o problema não está na falta de recursos, mas na baixa execução do que está orçado. Dados analisados pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) mostraram que a Secretaria da Proteção e Defesa Civil utilizou apenas R$ 7,2 milhões, dos R$ 30,8 milhões reservados para o órgão, o que equivale a 32,06%.

Na somatória ainda contam os recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC), que aplicou R$ 23,6 milhões (49,13%) do total de R$ 48,1 milhões que estavam reservados. Ao final do ano, foram aplicados R$ 30,84 milhões dos R$ 70,58 milhões disponíveis, correspondentes a 45,69% do total. Com isso, praticamente R$ 40 milhões deixaram de ser investidos em SC.

Outros pontos ainda chamaram a atenção do TCE devido ao baixo percentual de recursos aplicados quando se analisa a relação dos valores previstos no orçamento e o que efetivamente foi gasto. “Na mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres, foram usados apenas R$ 30 mil de R$ 3,11 milhões (0,96%). Em educação continuada em proteção e defesa civil e na ampliação, modernização e melhoria da rede de monitoramento e alerta, o índice foi de 0%”, destaca o texto oficial do Tribunal.

A falta de investimento determinou a realização de um novo processo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Defesa Civil por parte do TCE para o ano de 2025.

Conforme o TCE, os temas relacionados à atuação da Defesa Civil em Santa Catarina se tornam relevantes quando o Estado é o que mais emitiu decretos de calamidade (ao menos 4 mil) de 2013 a 2023, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. Nesse período, Santa Catarina registrou 148 mortes em decorrência de situações climáticas. Quase 57 mil pessoas ficaram desabrigadas e ao menos 450 mil foram desalojados por algum tipo de desastre.