O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a suspensão das investigações criminais contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, relacionadas à condução do caso do cão comunitário Orelha. A decisão liminar foi concedida nesta quarta-feira (18).
A medida não interrompe apurações de natureza cível ou administrativa, que continuam em andamento.
Por que a investigação criminal foi suspensa
A decisão partiu do entendimento de que o cargo de delegado-geral possui prerrogativa semelhante à de secretário de Estado. Nesses casos, eventuais investigações criminais dependem de autorização prévia do próprio Tribunal de Justiça.
Como esse aval não foi concedido anteriormente, a magistrada responsável considerou que a continuidade das apurações poderia levar à anulação dos atos investigativos. Por isso, determinou a suspensão da esfera penal até nova deliberação.
Questionamento da defesa
A defesa do ex-delegado sustentou que houve extrapolação de competência por parte do Ministério Público ao instaurar procedimentos que, embora classificados como cíveis, teriam conteúdo típico de investigação criminal.
Em manifestação, os advogados informaram que seguem acompanhando o caso e que atuarão para garantir os direitos legais do representado.
O que segue sendo investigado
Mesmo com a suspensão na esfera penal, permanecem válidas as investigações que apuram possíveis irregularidades administrativas e cíveis.
Entre os pontos analisados estão:
- Conduta na divulgação de informações durante a investigação;
- Possível quebra de sigilo de dados;
- Eventual uso indevido de exposição pública do caso;
- Apuração de atos que possam configurar improbidade administrativa.
Entenda o caso do cão Orelha
O caso que originou a investigação ganhou repercussão em Santa Catarina após a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis.
O animal foi agredido no início de janeiro, na região da Praia Brava, e morreu após atendimento veterinário. Laudos periciais indicaram que ele sofreu um forte impacto na cabeça.
A apuração mobilizou dezenas de testemunhas, análise extensa de imagens de segurança e a investigação de adolescentes suspeitos de envolvimento.
Próximos desdobramentos
Com a decisão, qualquer avanço na esfera criminal dependerá de autorização do TJ-SC. Enquanto isso, os demais procedimentos seguem tramitando e podem resultar em responsabilizações nas esferas cível e administrativa, conforme o andamento das investigações.
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