Nesta quarta-feira (18), o município de Imbituba anunciou a aquisição de produtos destinados ao Conselho Tutelar, em atendimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A compra inclui 32 brinquedos e duas cadeiras para transporte de crianças atendidas pelo órgão.
A aquisição desses itens é parte de uma série de medidas implementadas para cumprir o TAC, que já contemplava a compra e instalação de outros equipamentos nas instalações do Conselho Tutelar. A Secretaria Municipal de Fiscalização (SEFIC) apoiou o cumprimento do TAC, utilizando recursos provenientes de multas aplicadas a estabelecimentos com dívidas urbanísticas com o município.
Esses recursos foram fundamentais para que a Secretaria Municipal de Administração pudesse continuar as ações previstas no TAC. O Secretário Municipal de Fiscalização, Douglas da Silva de Souza, ressaltou a importância da colaboração entre as secretarias para atender às necessidades da comunidade e aprimorar a qualidade dos serviços públicos, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para crianças em situação de vulnerabilidade social.
