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Defesa do consumidor

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Inscrições abertas para cursos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor

As cargas horárias variam de 15 a 60 horas/aula. No total, são oferecidos 31 cursos no primeiro semestre.

Procon de Blumenau amplia atendimentos e aplica R$ 6,6 milhões em multas em 2025

Atendimentos cresceram mais de 7 mil em relação a 2024, com ampliação dos canais de acesso, intensificação das fiscalizações

Procon de Tubarão orienta mais de 100 lojas sobre regras de defesa do consumidor

Durante as visitas, comerciantes receberam exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e placas informativas contendo o endereço e o telefone do órgão municipal.