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Exibindo resultados para a tag: Deputada Paulinha
A proposta preserva apenas as cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos da rede estadual pública de ensino médio.
Proposta de lei quer assegurar direito à cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação